Uma das propostas do governo federal para acalmar os árbitros de futebol é fazer uma alteração em artigo da Lei Pelé que dê mais autonomia à categoria para, por exemplo, acertar contratos de patrocínio para o uniforme durante os jogos. Hoje isto pode ser feito, mas por intermédio das federações.
Nesta quinta-feira (20), Marco Antônio Martins, o presidente da Anaf, a Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, esteve em Brasília reunido com o secretário nacional de futebol do Ministério do Esporte, Rogério Hamam.
O artigo 88 da Lei Pelé prevê que os árbitros possam prestar serviço a entidades de administração desportiva, mas sem vínculo empregatício. A questão é ver a legalidade de incluir nesse artigo texto que permita ao árbitro fechar diretamente contratos de patrocínio em seus uniformes.
O Ministério do Esporte vai encaminhar à consulta jurídica o caso.
Há também a questão de conflito de interesse. No Campeonato Paulista de 2015, a Federação Paulista de Futebol fechou patrocínio da Crefisa à arbitragem, mesma empresa parceira do Palmeiras. A Fifa orientou que o acordo fosse cancelado, não pelo patrocínio, que é permitido, mas pelo conflito de interesse com um dos times participantes do torneio.
Os árbitros já fizeram protestos em partidas da Série A contra o veto da presidente Dilma Rousseff a artigo do Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol, que previa recebimento da categoria de 0,5% do valor recebido pelos clubes dos direitos de transmissão dos jogos — algo em torno de R$ 8 milhões por ano.
Aos árbitros, foi explicado que o veto de Dilma ao artigo do Profut aconteceu porque se achou necessário discutir melhor o valor definido (0,5%) e de onde deve sair o dinheiro pelo direito de arena — neste caso, sairia da fatia dos clubes.