O governo federal pode abrir exceção e criar um novo prazo de inscrição ao Profut para clubes de menor faturamento.
Seriam beneficiados aqueles com receita anual de, no máximo, R$ 5,4 milhões — valor baseado no faturamento anual inferior a uma vez e meia o teto do faturamento da empresa de pequeno porte, que é de R$ 3,6 milhões.
A medida deve beneficiar mais de 80% dos clubes profissionais brasileiros.
A adesão ao Profut se encerraria no fim da noite desta segunda (30). No último balanço, 29 clubes de futebol aderiram, a maioria, 14, das Séries A e B do Brasileiro, entidades com maiores faturamentos e, também, maiores dívidas tributárias para o parcelamento.
Dos 12 maiores do Brasil, somente o Palmeiras afirmou que não aderiu. A avaliação do governo, portanto, é de que o objetivo de que os mais endividados conseguissem fazer o parcelamento foi alcançado. Mas havia barreiras burocráticas para que times menos estruturados conseguissem a documentação necessária, por isso a pretensão da criação de um novo prazo.
A negociação depende do aval do Ministério da Fazenda.
PROFUT
O que é?
– Permite o refinanciamento de dívidas de impostos em 240 meses, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos.
– Quem aderir também terá desconto de 50% nas 24 primeiras parcelas, 25% da 25ª à 48ª e 10% a 49ª à 60ª
CONTRAPARTIDA DOS CLUBES
– Limitação de mandatos dos dirigentes
– Não atrasar salários
– Gastar no máximo 80% da receita bruta anual do futebol profissional com salários e direitos de imagem
– Investir nas categorias de base e no futebol feminino