O Sindicato dos Atletas de Futebol de São Paulo notificou a TV Brasil, emissora pública de propriedade do governo federal, para que pague o direito de arena aos jogadores das Séries C e D do Brasileiro de 2015 que apareceram nas transmissões.
A TV Brasil transmitiu partidas das duas competições organizadas pela CBF em 2015 e, segundo o sindicato, não fez o repasse do direito de arena.
O valor, 5%, teria que ser calculado do total pago pela TV Brasil para transmitir a competição, mas advogados do sindicato desconhecem o valor que foi desembolsado.
A CBF não informou quanto cobrou para ceder os direitos de transmissão (todo o valor é repassado aos clubes) e a TV Brasil não respondeu às perguntas do blog.
A TV Brasil pertence à EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que gere as emissoras de rádio e televisão públicas federais.
O direito de arena está previsto no artigo 42 da Lei Pelé, e prevê a participação do atleta nos valores obtidos pela entidade esportiva com a venda da transmissão ou retransmissão dos jogos em que ele atua (5% do total desembolsado pelas emissoras de TV).